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NOTA

Por democracia que lutamos!

Data de Publicação: 09/07/2020

É de conhecimento da comunidade acadêmica os esforços que vêm sendo realizados pelas entidades da UFS desde dezembro de 2019 para garantir a realização da Consulta Pública em nossa universidade, tradição democrática para sucessão da Reitoria. Em razão da suspensão das atividades presenciais na UFS, motivada pela pandemia da COVID-19, que inviabilizou a coleta de votos, a Comissão Eleitoral e as entidades representativas de professores, técnicos e estudantes estudaram diversas formas de viabilizá-la. Entendeu-se que, neste cenário de suspensão das aulas e distanciamento social, a forma mais viável de realizar a consulta pública seria através do sistema SIGEleição, administrado pela UFS e voltado exatamente para este fim.

Após solicitação à Reitoria para utilização desse sistema, e de uma resposta morosa e que praticamente inviabilizou o uso da ferramenta ao exigir a formalização de um convênio prévio, as entidades representativas decidiram judicializar este pedido, levando o caso para análise da Justiça Federal em Sergipe.

Assim, no dia 19/06/2020, o SINTUFS, a ADUFS e o DCE protocolaram uma ação solicitando uma antecipação de tutela de urgência em caráter antecedente obrigando a UFS a autorizar a utilização do SIGEleição para a consulta à comunidade. A respeito deste expediente jurídico, segundo decisão emitida em 04/07/2020 pelo Tribunal Federal Regional, “considerando que, em tese, trata-se de matéria conciliável, designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2020, às 15 horas, por videoconferência”. Frente a essa decisão da justiça favorável à conciliação, a administração da universidade respondeu negando qualquer possibilidade de diálogo e por conta dessa posição autocrática de não participar de audiência para tratar do acesso ao sistema da universidade para a efetivação de processo tão importante, a audiência foi então desmarcada.

Em movimento a posteriori, a juíza da causa, Dra. Telma Maria Santos Machado, no dia 06/07/2020, atendendo a uma petição apresentada pela Procuradoria da UFS de estar aberta à colaboração com a comunidade, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, mas não o mérito do caso. Em outras palavras, é possível tanto se recorrer para que se julgue mérito, que não foi julgado, ainda, mas pode-se supor que a justiça entende haver mérito, caso contrário não marcaria como decisão uma audiência de conciliação. Como também é possível recorrer à segunda instância ainda pedindo a antecipação da tutela, em um outro tribunal.

Os argumentos acatados pela juíza para indeferir a tutela antecipada não versam sobre o mérito do pedido, mas apenas para a concepção legal de que a universidade possui autonomia e que a mesma deve ser respeitada “quando não atenta contra a legalidade lato senso”, segundo o despacho que indeferia a tutela. Evidentemente que a comissão eleitoral conhece o embasamento legal que regula os processos de sucessão para as reitorias das universidades federais, não foi questionado essa legalidade, e nem a autonomia. Ao contrário, só foi solicitada a utilização do sistema de gerenciamento de eleições da universidade para uma consulta que não possui nenhuma espécie de vínculo formal com o processo que regulamenta o colégio eleitoral. E o objetivo é justamente cumprir a autonomia universitária que se dá quando as decisões são tomadas de forma democrática e pela base da comunidade acadêmica, como ocorre desde 1984.

Para o bem da verdade, em nenhum momento a Reitoria sequer considerou a possibilidade ou demonstrou disposição a colaborar para que a comunidade acadêmica pudesse exercer seu direito de votar e escolher seu representante, justificando que seria necessária a formação de um convênio, ainda que o atual reitor, Ângelo Antoniolli, tenha sido eleito em 2016 por esta mesma via, sem necessidade alguma de convênios, ou quaisquer "procedimentos de formalismo e cautela". O que há é uma postura por parte da Reitoria em negar que a democracia na UFS possa ser exercida através da Consulta Pública.  

Caso existisse alguma ilegalidade em usar o sistema da UFS, o atual reitor estaria ocupando o cargo para o qual foi eleito de maneira "ilegal". Fato é que quando houve interesse da Reitoria na Consulta Pública, o sistema pôde ser utilizado sem necessidade de convênio. Interesse, inclusive, manifestado em reunião com as entidades no dia 02/06/2020, onde foi oferecido pela administração da UFS o uso do sistema caso a 5ª chapa (dos candidatos apoiados pelo atual Reitor) pudesse participar, o que foi totalmente repudiado pelas entidades, chapas e a Comissão Eleitoral, respeitando as decisões das Assembleias Gerais Unificadas, de dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

Utilizar o SIGEleição, portanto, seria de inteira responsabilidade das entidades que fazem a Consulta Pública, sendo a coleta de votos online uma forma de nortear, a partir do seu resultado, o voto dos Conselheiros para definição da lista tríplice, haja vista que a Consulta revela a vontade da comunidade.

Mesmo diante do desfecho parcial dessa questão, reafirmamos que não iremos nos furtar da luta em defesa da nossa universidade e da democracia, e permaneceremos até o último minuto, buscando meios para que a Consulta Pública e a voz da comunidade acadêmica seja ouvida e sua decisão respeitada.

AAU - ADUFS - APG - DCE - SINTUFS