Pautas de reivindicações nacional e local dos TAE da UFS

Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS
Comando Local de Greve

Pauta Nacional de Greve

1- Reajuste com índice de 27,3% no piso da tabela salarial, considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
2- Aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso e step, o reposicionamento dos aposentados e concurso público via RJU para todas as classes;
3- Realização de concurso público para todos os cargos do PCCTAE e com o fito de substituir toda a força de trabalho terceirizada das IFES;
4- Retomada de Concurso Público para os cargos extintos do PCCTAE;
5- Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
6- Revogação da Lei da EBSERH e FUNPRESP, com concurso público via RJU para os hospitais universitários;
7- Democratização das Instituições, tendo como referência o “Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores”, construído pela Fasubra.
8- Construção de Creches nas Universidades;
9- Nenhum ataque aos ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento imediato;
10- Efetivação da Política Nacional de Capacitação;
11- Suspensão imediata dos cortes nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento; 
12- Revogação das orientações normativas do MPOG e do MEC que retiram ou restringem direitos;
13- Veto ao projeto de lei das terceirizações que tramita no Congresso Nacional;
14- Fim das terceirizações em qualquer âmbito do serviço público;
15- Revogação das medidas provisórias 664 e 665;
16- Veto ao projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, de regulamentação da greve no serviço público;
17- Data base e negociação coletiva no serviço público (Convenções 151 e 158 da OIT);
18- Fim da criminalização do movimento sindical;
19- Liberação de Dirigente Sindical;
20- Fim da política de ajuste fiscal e da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
21- Suspensão do pagamento da dívida pública e construção de auditoria em seu montante;
22- Extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos integrantes do PCCTAE;
23- Fim do fator previdenciário.

Itens da pauta interna de reivindicações da categoria dos TAE’s da UFS

1- Implementação da resolução da jornada flexibilizada de 30h com respeito às decisões legitimas da CPFJ;
2- Isonomia entre todos os trabalhadores da UFS com respeito aos trabalhadores RJU’s do Campus da Saúde e Hospital Universitário;
3- Fim do controle eletrônico de frequência do servidor (ponto eletrônico) por não assegurar a melhoria da qualidade do atendimento no serviço público e por ser um instrumento usado corriqueiramente para coerção e intimidação do trabalhador;
4- Revogação das normativas da Progep de controle eletrônico de frequência, pois as mesmas robotizam as relações de trabalho e representam um ataque a construção de uma sociabilidade saudável no interior do serviço público;
5- Democratização da Rádio UFS, com retomada dos processos seleção de novos projetos de programas;
6- Aprimorar a resolução de licença para cursos de pós-graduação stricto sensu de modo a evitar negativas injustificadas pela chefia imediata;
7- Revogação imediata do contrato com a EBSERH e incorporação dos trabalhadores EBSERH ao quadro RJU’s dos trabalhadores técnico-administrativos das IFES;
8- Política de gestão de pessoas construída e executada por trabalhadores RJU não cedidos a EBSERH;
9- Criação de Edital de Remoção destinado aos servidores RJU que não desejarem permanecer sob a gestão da EBSERH;
10- Construção de Regimento Interno do Hospital Universitário baseado em preceitos legais, preservando o direito dos técnico-administrativos em educação de se candidatarem ao cargo de diretor desse órgão suplementar e de se fazerem representados (independente do cargo) em seu conselho deliberativo por seus pares de categoria; 
11- Ampliação do horário de atendimento do Hospital Universitário e contratação de trabalhadores RJU do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação;
12- Hospital Veterinário 100% público e gratuito;
13- Criação de centros de saúde para a comunidade acadêmica em todos os campi;
14- Criação dos Restaurantes Universitários em todos os campi;
15- Construção de creches para a comunidade acadêmica em todos os campi;
16- Respeito à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS);
17- Elaboração de uma política de dimensionamento de pessoal que estabeleça critérios transparentes e eficazes para a lotação de servidores do PCCTAE;
18- Criação de cursos de qualificação lato sensu e stricto sensu destinados os servidores do PCCTAE;
19- Ampliação e diversificação dos cursos de capacitação destinados aos trabalhadores do PCCTAE de todos os setores;
20- Transformação dos centros avançados no interior em campi, com garantia de realização de eleições periódicas para diretor;
21- Garantia de dotação de infraestrutura do novo campus de Lagarto antes da efetiva mudança das atividades administrativas e pedagógicas para seu interior;
22- Dotação de infraestrutura para a realização das atividades laborais em todos os campi;
23- Construção de uma política de segurança e saúde ocupacional;
24- Retomada do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores da UFS;
25- Garantia de segurança patrimonial e proteção à comunidade acadêmica em todos os campi;
27- Construção de Estatuinte, de forma democrática, paritária que possa garantir o debate na UFS com toda a comunidade universitária;
28- Compromisso com a abertura de concursos públicos pelo RJU e contrário à substituição dos trabalhadores técnico-administrativos por bolsistas, terceirizados e voluntários;
29- Representação paritária nos conselhos superiores da UFS. Enquanto essa medida não for implementada, aumento no número de conselheiros representantes dos técnico-administrativos em educação;
30- Implementar ações de proteção aos trabalhadores terceirizados na UFS, visando a responsabilidade solidária e garantias de direitos trabalhistas;
31- Organização e condução pelo Sintufs nos processos de escolha das representações dos técnico-administrativos em educação para os Conselhos Superiores e todas as demais representações;
32-Defender a UFS de toda e qualquer interferência externa na definição de suas prioridades e diretrizes, retomando a autonomia universitária que tem respaldo na Constituição Federal e que constitui tradição no sistema público de educação superior;
33- Manifestação da Reitoria acerca dos cortes de investimentos na educação, com a apresentação dos valores reais do corte e relatório dos prejuízos para a instituição, além das ações tomadas para a manutenção das atividades da UFS;
34- Garantir a participação da comunidade acadêmica na escolha do Ouvidor e Auditor chefe da UFS, através de eleição direta.