Notícias

JURÍDICO

Ação Judicial dos 3,17% começa finalmente a ser paga aos trabalhadores da UFS

Data de Publicação: 18/01/2017

Uma antiga ação judicial encampada tem, em janeiro, um capítulo favorável na direção de um desfecho justo para os trabalhadores que têm direito a receber essa antiga dívida. Trata-se do processo de nº 5971-06.1997.8500, mais conhecido como 'Processo dos 3,17%', movido coletivamente por trabalhadores ativos e aposentados que ingressaram com a ação em 1997. Após decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alguns beneficiários dessa ação começaram a receber os valores correspondentes.

Conforme o advogado Daniel Plácido, responsável pela assessoria jurídica na época em que a ação foi movida, esses valores já foram repassados para alguns beneficiários. Porém, de um total de 119 pessoas com direito a receber o devido valor, ainda há necessidade de atualização das informações, de modo que são necessários NOME, CPF, ENDEREÇO, TELEFONE E ATUAL SITUAÇÃO NA INSTITUIÇÃO (aposentados ou na ativa) para dar andamento ao procedimento final e garantir o recebimento para mais um bloco de trabalhadores e trabalhadoras. Essas informações podem ser encaminhadas tanto ao Sintufs, através da Coordenação de Assuntos Jurídicos, quanto diretamente ao advogado através dos telefones (79) 3214-9574 e 99987-2229. Herdeiros em caso de falecimento do titular da ação também têm direito ao pagamento e devem fornecer as informações para que sejam encaminhados os devidos trâmites.

A lista com os nomes dos beneficiários desse primeiro pacote de restituições pode ser baixado no site do sindicato clicando aqui. É possível ainda fazer a consulta diretamente com o advogado Daniel Plácido ou com o SINTUFS através do telefone 79 3257-1391.

ENTENDENDO O PROCESSO DOS 3,17%

No momento da implementação do Plano Real, nos anos 90, houve uma distorção nos valores recebidos pelos trabalhadores em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Real (IPC-R), que foi apurado entre julho de 94 a janeiro de 95. Na ocasião, o valor pago pelo Governo Federal foi abaixo do índice registrado no período - 25,14% é o índice real diante de 22,07% reconhecidos erroneamente pela União - e esses 3,17%, portanto são um resíduo dessa inflação que deveria ter sido reposta integralmente aos servidores públicos federais.