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PONTO BIOMÉTRICO

Reitoria da UFS se recusa a discutir democraticamente registro de frequência

Data de Publicação: 31/10/2017

EM TEMPOS DE EXCEÇÃO, REITORIA ABRE MÃO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E RECUSA SUSPENSÃO DO PONTO BIOMÉTRICO REIVINDICADO PELOS TÉCNICOS DA UFS!

Conforme deliberado em Assembleia da categoria, o SINTUFS realizou na manhã de terça, dia 31, manifestação na Reitoria e entregou em mãos ao Reitor da NOSSA Universidade um ofício exigindo a suspensão do ponto biométrico e a discussão democrática sobre o registro de ponto dos TAEs, uma vez que o ponto biométrico, além de ter sido uma medida reconhecida pela própria Justiça como impositiva e equivocada do MPF, causa vários problemas aos seus servidores, sendo inclusive, instrumento de assédio moral sobre os trabalhadores.

Desde que tomou ciência há duas semanas, o SINTUFS solicitou reunião à PROGEP e ao Gabinete do Reitor para tratar do assunto, mas foi repetidamente ignorado. Por isso, a categoria aprovou que, caso a Reitoria não suspendesse o registro do ponto biométrico, os técnico-administrativos realizariam o registro em folha de frequência manual a partir do dia 1º de novembro (amanhã!). Ciente da nossa decisão, após intervenção na sala dos Conselhos, a Reitoria publicou nota em que tenta acuar o nosso movimento, intimidar a categoria e justificar a sua decisão unilateral de manter o ponto biométrico! Por isso, os argumentos devem ser devidamente esclarecidos:

“Decreto 1867/96 determina que a frequência dos servidores públicos federais será aferida eletronicamente”

Em nenhum momento, os trabalhadores estão reivindicando que não haja controle de assiduidade e pontualidade. Estamos exigindo apenas que a forma de registro de frequência deve considerar as especificidades de cada setor, e, portanto, exige democracia na definição do modelo que mais se adéqua a cada serviço. Além disso, se há determinação de cumprimento do ponto eletrônico, a UFS não cumpre, pois, há setores da Universidade em que o registro é manual. Desta forma, sequer há isonomia no tratamento da questão!

“A decisão judicial restabeleceu a autonomia universitária, no tocante aos atos administrativos discricionários inerentes à gestão, em especial à gestão de pessoas. No entanto, a referida decisão não apenas ratificou a autonomia, como também enseja e ratifica a responsabilidade e possível responsabilização dos gestores da UFS”.

Os trabalhadores da Universidade têm total responsabilidade com os serviços prestados à comunidade acadêmica. Mas, a autonomia e democracia institucional devem ser princípios fundamentais do ensino superior e dos quais NÃO estamos dispostos a abrir mão! A reivindicação dos TAEs é que a decisão seja democratizada e não tomada por uma suposta medida “heroica” ou “irresponsável” de gestores. É evidente que o funcionamento do campus Rural não é igual ao funcionamento do campus da Saúde e também se difere do funcionamento da Reitoria e do Museu de Arqueologia de Xingó. 

Nesse sentido, acreditamos na capacidade democrática de discutir e definir entre gestores e trabalhadores a melhor forma de realizar o registro de frequência de acordo com a demanda real de cada setor.

“Ressaltamos que o Decreto 1867/96 determina que a frequência dos servidores públicos federais será aferida eletronicamente, desta forma o controle biométrico é uma forma de controle eletrônico que preza pela eficácia e eficiência. A simples inutilização e descarte do sistema biométrico sem a definição e implantação de um novo modelo eletrônico não é possível diante da imposição legal, uma vez que o controle manual é exceção pontual à regra”.

A justificativa do ponto biométrico até tenta se fundamentar nos princípios da eficácia e eficiência. No entanto, na prática, acarreta vários problemas como, por exemplo: confusão entre o registro digital e o nome cadastrado que aparece no aparelho; regras extremamente rígidas e elaboradas unilateralmente pela PROGEP, modificadas em prol do interesse da Gestão de Pessoas; extrema dependência da chefia para realizar o excesso ou a compensação de horas; defeitos nos aparelhos impedindo o registro digital e obrigando o servidor a se deslocar quilômetros de distância entre setores da UFS – como ocorre atualmente com os servidores do CULTART que necessitam se deslocar até o Museu do Homem! Insistimos ainda que o registro biométrico não pode ser considerado pela Administração da UFS como uma ferramenta de averiguação da produtividade de seus servidores. Ter o registro de ponto biométrico como um medidor de qualidade ou do nível de atendimento das demandas de cada setor é no mínimo irreal.

“Consultada a Procuradoria Federal da UFS, foi recomendada a manutenção do atual sistema, face os investimentos efetuados (aquisição de equipamentos; projetos de Tecnologia de informação; custos de implantação, adequação e execução de teste de qualidade; força de trabalho empreendida; entre outros) como também o estabelecimento do fluxo administrativo, uma vez que o controle de frequência influencia diretamente em vários atos administrativos em gestão de pessoas.”

Essa afirmação não condiz com os últimos discursos da Administração da UFS sempre pautado na racionalização de recursos, em tempos de cortes nos investimentos feitos pelo Governo Federal. Mas, parece que a redução de máquinas que consomem energia elétrica e serviços de manutenção não tem importância para Universidade. Será que a UFS está disposta a onerar mais ainda os cofres da instituição para realização de revisão periódica ou de manutenção das máquinas de registro de ponto biométrico, quando estas começarem a diagnosticar ainda mais problemas operacionais?

“Desta forma, qualquer outro meio de verificação e controle de frequência que não previsto em norma interna ou incompatível com o sistema de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores, ou ainda que não se atenha aos modelos adotados formalmente pela Gestão da UFS não serão reconhecidos como válidos para quaisquer atos condizentes com a Gestão de Pessoas.”

O registro de ponto biométrico não está condicionado à folha de pagamento dos servidores, visto que existem setores na UFS em que o registro da assiduidade do servidor ocorre de forma manual. Inclusive, os servidores que registram manualmente a presença no setor de trabalho não têm perdas financeiras e a homologação da frequência é realizada normalmente por sua chefia. Logo, podemos inferir que a UFS não deve de forma alguma atrelar o pagamento salarial somente para aqueles que registram biometricamente a sua assiduidade. 

“Não obstante, a UFS mantém um canal aberto de comunicação para adaptação do modelo utilizado atualmente, com vistas a melhoria e incremento da eficiência no controle de frequência consoante a determinação do decreto referido. A reitoria reitera que todas as contribuições advindas da categoria dos técnico-administrativos, de natureza construtiva e contributiva serão bem vindas, no âmbito de um diálogo amplo, coerente, democrático e permanente.”

Na realidade, as coisas não são bem assim. A UFS foi comunicada da decisão judicial no dia 3 de outubro e, no entanto, não se dispôs a fazer qualquer diálogo com as chefias ou trabalhadores sobre o assunto. Desde que foi tomada ciência pelo Sindicato, tentamos dialogar com a Reitoria, mas sem sucesso. Justamente pela ausência de diálogo por parte da Administração da UFS é que foi necessária a Manifestação realizada na manhã de hoje! E só assim fomos recebidos pelo Reitor! Portanto, mantém-se a decisão da Assembleia registrar a frequência manual em folha elaborada pelo Sindicato a partir do dia 1º novembro e suspender o registro no ponto biométrico.

Deste modo, segue a cópia do Ofício 208/2017 com a ciência do Reitor, para que seja apresentada às respectivas chefias, e a Folha de Frequência para Registro a partir do dia 1º de novembro de 2017. NÃO PODEMOS RECUAR DIANTE DA INTIMIDAÇÃO DA REITORIA! DEFENDEMOS A AUTONOMIA, QUEREMOS DEMOCRACIA!

Solicitamos a solidariedade aos TAEs para a adesão à proposta da categoria de não bater o ponto biométrico até uma nova decisão a ser definida em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA, DIA 7/11/2017, AS 8H30 NA REITORIA

 

INTERTEXTO

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
(Bertolt Brecht)