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PONTO BIOMÉTRICO

Assessoria Jurídica irá avaliar respostas da reitoria sobre ponto biométrico

Data de Publicação: 16/01/2018

O ponto biométrico foi a pauta de uma reunião realizada na terça dia 16, entre representantes da universidade, Sintufs e a comissão dos TAEs formada para discutir especificamente esse assunto no âmbito da universidade. O encontro foi fruto de uma provocação feita pelo Sindicato ainda em 2017 para que ponto biométrico na UFS fosse rediscutido de forma democrática.

Na ocasião, foi entregue um documento pela administração da UFS em resposta os questionamentos da categoria no que diz respeito a diversos problemas apresentados pelo registro biométrico desde sua implementação, além de subsídios jurídicos amparando a defesa dos TAEs pela autonomia e democratização das decisões na UFS. Não tendo sido entregue com antecedência para apreciação da comissão dos TAEs, já foi agendada uma reunião para fevereiro, ao passo que serão avaliadas todas as respostas junto à assessoria jurídica do Sindicato, bem como com demais membros da comissão.

"Segundo a reitoria, alguns dos problemas já foram resolvidos, como no caso de pessoas que têm a digital de difícil reconhecimento, que antes necessitavam de um laudo médico externo, uma vez que a universidade não dispõe desse exame, mas que agora é autodeclaratório. Teriam sido feitas algumas adaptações no ponto, sendo que já acataram alguns dos questionamentos da categoria, outros ficaram para serem estudados pela administração, especialmente relacionados ao Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e outras questões de maior complexidade serão debatidas com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) mais à frente", destaca Wagner Vieira, coordenador de Comunicação e Integração Intercampi do Sintufs.

ENTENDA O CASO
O ponto biométrico na UFS tem sido alvo de grande polêmica desde sua implementação, já que foi fruto de uma ação judicial que obrigou a UFS a aplicar o registro de frequência por impressão digital, desrespeitando a autonomia universitária. Compreendendo que o registro de frequência é sim obrigação dos servidores públicos, o Sintufs questionou, entretanto, a obrigatoriedade desse método a despeito das dinâmicas internas do trabalho na instituição, composta de profissionais de diversas formações e cujos cargos e funções apresentam enorme diversidade e peculiaridades quanto às suas rotinas laborais.

Apesar do desrespeito a essa heterogeneidade, a ação não foi questionada de imediato pela administração da UFS, que somente recorreu da decisão após pressão do Sintufs. Em 2017, o recurso foi finalmente julgado reconhecendo que a autonomia da universidade deveria ser respeitada, derrubando a obrigatoriedade do registro digital. Desde então, com o acúmulo de problemas relatados ao Sindicato, a universidade ainda enviou documento à mesma procuradora que aplicou a decisão judicial que obrigava a aplicação do ponto biométrico, pedindo recomendações sobre o caso. "No documento enviado ao Ministério Público, a reitoria fez questão de frizar que já tinha investido recursos na compra de equipamentos e no treinamento de pessoal. Lógico que, colocando nesses termos, a indicação foi para que a universidade desse continuidade ao uso do ponto biométrico. Mas continuamos nos amparando na decisão do recurso garantindo o exercício da autonomia para debater de forma democrática a melhor solução para a instituição", destaca Wagner.