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JURÍDICO

Em liminar, justiça barra provisoriamente reajuste abusivo da Geap de 2016

Data de Publicação: 30/01/2018

Atendendo ao pleito do Sintufs, o juiz Edmilson da Silva Pimenta concedeu decisão liminar suspendendo o abusivo aumento do plano de saúde Geap, que em 2016 sofreu um reajuste absurdo de 37,55%. Pela decisão publicada na última semana, o judiciário determinou que fosse praticado o percentual autorizado pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 13,55% até o julgamento definitivo da lide (clique aqui para ler o documento).

Ao emitir a decisão, o juiz reconhece que "o reajuste irrazoável da mensalidade do plano de saúde implica aumento excessivo e desvantagem exagerada para o segurado, rompendo o equilíbrio contratual, em clara afronta ao princípio da proteção ao consumidor, ainda mais quando o referido reajuste ultrapassa o percentual fixado pela ANS", destaca o documento.

Vale ressaltar que a decisão, por seu caráter liminar, não é definitiva, conforme explica Marília Cavalcante, coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sindicato. "Como essa é uma decisão ainda passível de recurso, os beneficiários devem se atentar que, caso a decisão final seja contrária a essa, pode haver necessidade de pagamento retroativo desse diferencial das mensalidades durante o trâmite do processo. Mas essa já é uma vitória muito importante e vamos continuar lutando para que a decisão seja mantida", explica

O advogado da Geap já entrou em contato com a Assessoria Jurídica do Sindicato solicitando a relação dos filiados para identificar os beneficiários do plano e ajustar ao novo percentual por ora determinado. A lista já foi enviada e o Sintufs espera que o novo percentual já venha praticado na próxima mensalidade, cumprindo assim a decisão judicial.