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LUTA

Pressão dos trabalhadores impede proibição de reajuste a servidores em 2019

Data de Publicação: 12/07/2018

Por 209 votos a 45, foi retirado o artigo 92A da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 na votação do plenário da Câmara dos Deputados na quarta, dia 11. Com a exclusão do artigo, ficam permitidas novas contratações e reajustes para servidores no próximo ano, reforçando a importância da mobilização para pressionar os parlamentares a não votarem em pautas prejudiciais ao serviço público e à população. Também não terão restrição reajustes de auxílio-alimentação, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. 

A pressão que conduziu a votação por larga margem de votos derrubou a espúria recomendação do relator Dalírio Beber (PSDB-SC), que afirmava no documento que a União não tem condições de conceder qualquer espécie de reajuste, "ainda que seja justo e meritório", em suas próprias palavras. Ainda de acordo com o parecer, os gastos com pessoal em 2018 representam a segunda maior despesa primária do orçamento da União, com previsão de gasto de R$ 302,5 bilhões. Isso seria usado como ilegítima justificativa para que o relator argumentasse que mesmo um reajuste conforme índice do IPCA - projetado em 3,5% para este ano - elevaria as despesas a níveis com os quais o governo não teria condições de arcar.

Entretanto, não são levados em consideração cortes em outras despesas do governo, como no pagamento de juros da dívida pública que sequer é considerada na pauta, ignorando um antigo apelo dos movimentos sociais e sindical por uma auditoria dessa dívida. Mais uma vez, o governo golpista de MIchel Temer e seus aliados no Congresso Nacional colocam na conta dos trabalhadores o ônus pela crise fiscal em mais uma iniciativa prejudicial ao funcionalismo público em meio a tantos ataques perpetrados contra os direitos dos trabalhadores.

 

Com a vitória parcial - graças à pressão dos trabalhadores, que contou inclusive com a atuação da Fasubra - os trabalhadores continuarão a pressionar o governo por reajustes justos na remuneração dos servidores e pela realização de concursos, fortalecendo os serviços públicos no atendimento ao povo.

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