Notícias

VITÓRIA

Decisão judicial obriga UFS a fornecer equipamentos de proteção

Data de Publicação: 14/11/2018

A ação corre desde 2016, trabalhadores estavam sem EPI ou arcavam do próprio bolso até então. Servidores devem contatar o sindicato até 21 de novembro

A partir sentença proferida no dia 24 de setembro pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, a Universidade Federal de Sergipe é obrigada a distribuir os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) aos trabalhadores substituídos da instituição.

A coordenadora de Assuntos Jurídicos do Sintufs, Marília Cavalcante, afirmou que se trata de uma vitória importante para a categoria, que os servidores devem estar atentos no tocante ao cumprimento da decisão e devem comunicar o sindicato o mais rápido possível. “O prazo para adequação e entrega dos EPI´s já expirou, precisamos fazer valer esta vitória na execução e garantir que os trabalhadores da UFS tenham um ambiente laboral digno e seguro”, afirmou.  Os servidores que receberam o material incompleto ou não receberam devem entrar em contato com o sindicato até o dia 21 de novembro,  através do endereço juridicosintufs@gmail.com

Entendendo a ação

A ação foi motivada a partir de um ofício apresentado à administração da Universidade em 14 de junho de 2016, tendo em vista que muitos dos trabalhadores relatavam a ausência de EPI´s em seus locais de trabalho, muitas vezes arcando com o material do próprio bolso para garantir sua integridade física no ambiente de trabalho.

Como a administração acadêmica respondeu que não havia projeção para o fornecimento dos EPI´s, e que a aquisição dos equipamentos estava em fase de licitação, o Sintufs optou pela via judicial. Em audiência de conciliação em fevereiro de 2017, as partes não chegaram em acordo.

 Como os servidores da administração pública federal não estão cobertos pelas Normas de Saúde e Segurança do Trabalho previstas na Consolidação d as Leis do Trabalho (CLT) a defesa do Sintufs alegou a aplicação do princípio da isonomia a fim de garantir a extensão deste direito a todos os trabalhadores da UFS que assim necessitam.

OUTRAS AÇÕES: JUSTIÇA PREVÊ LEGALIDADE NO REAJUSTE DO PLANO DA GEAP

A juíza Dauquíria de Melo Ferreira, da 8ª Vara Cível de Aracaju, julgou improcedente o pedido do Sintufs no intuito de reverter o reajuste de 23.4% no Plano de Saúde GEAP. De acordo com o o sindicato,  reajuste aferido no início do ano é abusivo e compete com a evolução salarial dos servidores técnico-administrativos da UFS, fazendo com que o Sintufs ingressasse com ação judicial. A decisão da juíza entendeu que o reajuste é razoável aos custos apresentados pela empresa. A assessoria jurídica do sindicato já recorreu da ação.