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GARANTIA DE DIREITOS

Servidores da UFS não sofrerão cortes nos Adicionais por Ocupação

Data de Publicação: 04/01/2019

Boato surgiu após nota do MPOG no final de 2018, Coordenação do Sintufs se reuniu com DAAS e ratificou manutenção dos benefícios

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) que têm direito aos adicionais ocupacionais - insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou trabalho com substâncias radioativas - não sofrerão qualquer alteração em seus contracheques.  Em reunião com o responsável pelo Departamento de Assistência ao Servidor (DAAS), Inácio Loiola, na última quinta-feira (3), a Coordenação Executiva do Sintufs foi informada que não haverá qualquer mudança na aferição do cálculo dos benefícios, uma vez que a migração para o novo sistema de controle dos Adicionais  foi concluída dentro do prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), prevista para o mês de dezembro.

O representante do DAAS ressaltou que casos isolados possam aparecer a partir do mês de fevereiro, e que o Departamento já estará a postos para acompanhar possíveis casos. A coordenadora geral do Sintufs, Bryanne Araújo, reafirmou a posição do sindicato no tocante à garantia dos Adicionais, tal como estabelece a legislação em vigor. “Os servidores que eventualmente tiverem o cálculo alterado no contracheque podem procurar o Sintufs, além do próprio DAAS.É  fundamental garantir o direito ao Adicional na íntegra, é nosso direito”, afirmou.

ENTENDA O CASO

No mês de dezembro de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), através da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou uma Nota Informativa que comunicava o encerramento do prazo de migração de sistema dos dados de pagamento dos servidores federais que recebem adicionais ocupacionais – insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante ou trabalho com substâncias radioativas – do atual SIAPENET para o novo SIAPE Saúde, encerrando os pagamentos realizados pelo sistema anterior.

A ação afetou uma série de instituições de ensino superior, uma vez que as universidades não gozam de pessoal e estrutura logística suficiente para cumprir o prazo. A ação do MPOG está causando uma série de ações judiciais e Mandados de Segurança, movidos por entidades sindicais, a fim de garantir o direito aos benefícios. Felizmente, a UFS não foi afetada pela ação e os trabalhadores terão seus direitos garantidos.