Reportagem especial: E se o Chile fosse aqui?

Sintufs organiza cine-debate sobre Privatização da Previdência através da experiência chilena

Café, biscoito e cinema. O cine-debate organizado pelo Sintufs  teve início às 14h38min desta quinta-feira (28) no auditório do CCSA, no final do corredor do Prédio Departamental I do Campus Aloisio Campos – São Cristóvão/SE.  

O documentário “Las Crisis de las pensiones em Chile – el negocio de las AFP´s” da Hispan TV de 2016, mostrou o quadro dos fundos privados de pensão em curso no Chile,  implementados durante a ditadura civil-militar do general Augusto Pinochet.

AFP´s: O lucro sobre o direito

As Administradoras de Fondos de Pensiones (AFP´s)  foram criadas no ano de 1981 e representou a privatização do Regime de Previdência no país. Trata-se de uma poupança obrigatória que equivale a 10% do salário, onde o trabalhador contribui individualmente para a própria aposentadoria, diferente do atual regime brasileiro composto pela contribuição tripartite.

O trabalhador deve ter o mínimo de 240 contribuições, 20 anos, para ter acesso à aposentadoria mínima. A média das aposentadorias em vigor no Chile chega a 30% do salário médio do trabalhador comum. O cálculo do benefício se dá pela expectativa de vida corrente no país, o que representa um ataque às trabalhadoras, que em geral representam uma expectativa de vida maior que a dos homens.

Dos 30 países que trabalhavam em Regime de Capitalização no mundo, 18 reavaliaram o formato de seu regime nos últimos anos vide a falência da experiência.  Atualmente, existem apenas seis AFP´s em operação no Chile, três delas sediadas nos Estados Unidos, estas que  concentram 72% dos recursos totais. Cerca de 40% dos investimentos utilizados nas AFP´s são feitos fora do Chile. O patrimônio dos fundos de pensão representam 96% do PIB Chileno.

A instituição do Regime de Capitalização é um dos pontos centrais da PEC 06/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que tramita no Congresso Nacional.

Debate

Após a apresentação do documentário, foi organizado o debate com o professor Romero Venancio, diretor da Adufs, e Júlio Cesar Lopes, diretor do Sindiprev/SE. Romero abriu sua fala abordando o histórico da Previdência do governo de Salvador Allende, que sofreu um golpe civil-militar em 11 de setembro de 1973.

“As Caixas de Assistência eram organizadas por categorias, a Previdência não era unificada mas funcionava como um sistema público. Quando Salvador Allende assume e se propõe a criar um sistema unificado de Previdência e Saúde, parte do alto empresariado chileno quis a cabeça de Allende.  ”

Romero também criticou o bloco político denominado “Concertacion”, formado por partidos socialistas, socialdemocratas  e democratas cristãos que,  revezando a cadeira do Executivo chileno desde 1991, manteve as administrações dos Fundos de Pensão intactos.

“É absurda a forma como as AFP´s cooptaram o antigo bloco de oposição à ditadura de Pinochet. Nem a Michele Bachelet, que anunciou no início dos anos 90 a mudança gradual dos fundos privados, conseguiu mudar nada. Da mesma forma que criticamos a “concertacion” chilena podemos apontar equívocos nos governos petistas de colaboração de classes no Brasil, sobretudo os do PT. Luiz Gushiken e Ricardo Berzoini, dois grandes dirigentes nacionais do PT, defenderam desde sempre o regime de capitalização, graças a Deus que não convenceram a maioria do PT nesta furada, mas a reforma da Previdência de 2003 deixou claro o desejo de mudanças na Previdência brasileira”, ressaltou.

Suicídio de idosos

O Ministério da Saúde chileno, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou um estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida.

No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.

E a saída? Não tem receita pronta

Júlio Cesar Lopes, diretor do Sindiprev, abriu sua fala parabenizando o Sintufs pela escolha do tema no bojo dos debates da PEC 06/2019.  “A capitalização é o coração da Reforma de Bolsonaro. O resto é troco de bala comparado ao Regime de Capitalização. É a abertura completa de nossa Previdência para as oscilações do mercado financeiro. O Sintufs acertou em debater o ponto nevrálgico da proposta de Bolsonaro”.

Julio ressalta que os impactos da PEC, em comparação aos dados representativos do Chile, ganham dimensões catastróficas para o Brasil. “O Brasil tem 208 milhões de habitantes, o Chile tem 18 milhões de habitantes. Imaginam o impacto que um precedente deste abre na América Latina, em aspectos políticos e econômicos? Se os movimentos chilenos como o “No Más AFP´s” têm dificuldade em reverter esta pauta lá no país deles, se nós aplicarmos a Capitalização aqui será  o fim pra eles também”, afirmou.

De acordo com dados apresentados por Júlio Cesar, cerca de 50% das aposentadorias chilenas foram calculadas abaixo do salário mínimo, apenas 2% conseguem contribuir por 40 anos.  Além disso,  apenas 20% dos trabalhadores conseguiram contribuir por 20 anos, tempo mínimo para ter acesso ao menor valor de aposentadoria. Para cobrir este valor foi criada no ano de 2007, no governo da presidenta Michele Bachelet, Pensão Básica Solidária (PBS), cota mínima do Estado, no valor de 80 mil pesos, equivalente a 390 reais em moeda brasileira. "É o Estado cobrindo o rombo que a iniciativa privada deixou, esta pensão na verdade não é para o povo chileno, é para a AFP´s", destacou.

“Não tem receita ou saída pronta pra barrar esta Reforma. Tem que ir pra rua, apostar na luta de classes que é o motor da história”, aponta Júlio.

Próximas Ações

Este foi o terceiro debate sobre a Reforma da Previdência organizado pelo sindicato nos últimos 40 dias. A Coordenação Executiva do Sintufs pretende interiorizar o debate do Regime de Capitalização, além de compor as atividades de rua e mobilizações em curso desde o mês de fevereiro. Os interessados devem ficar atentos ao calendário de debates que será anunciado nos próximos dias.