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DEBATE

Pinga-fogo: audiência pública esquenta debate sobre Previdência na Alese

Data de Publicação: 12/04/2019

Com participação expressiva de setores populares e organizações sindicais, debate contra a Reforma da Previdência sobe o tom contra o Governo Bolsonaro e destruição da Seguridade Social

Reportagem e Imagens (Henrique Maynart. Ascom/Sintufs)

Audiência: substantivo feminino, ato de ouvir ou dar atenção àquele que fala, audição. Ato de receber alguém com o objetivo de escutar ou de atender sobre o que fala ou sobre o que alega. Manhã atribulada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. A audiência pública para debater a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro (PSL), teve início por volta das 9h20 desta sexta-feira (12), contando com a participação do advogado Maurício Gentil, do diretor técnico do Dieese, Luis Moura, do representante do Sergipe Previdência, José Roberto Lima Andrade, e da representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Sergipe, Fernanda Souza.

A audiência foi organizada pelo mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PT-SE), e contou com a participação do deputado federal João Daniel e do senador Rogério carvalho, ambos do PT sergipano. Os representantes das centrais sindicais CTB, UGT, CUT e CSP Conlutas também fizeram suas saudações ao espaço e contribuições ao debate. A audiência contou com a presença de partidos políticos, mandatos populares, organizações sindicais e populares, como a Fetase, Sindprev/SE, Sindiscose, Sintese, Sindifisco, além do Sintufs.

Os palestrantes convidados levantaram os pontos mais problemáticos da PEC 06/2019: a abertura para o Regime de Capitalização, o que acaba com o regime de solidariedade atual e desobrigando o patronato a contribuir com o INSS, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de R$ 400,00 a partir dos 60 anos, a mudança no cálculo da aposentadoria rural e a desconstitucionalização das matérias relativas à Previdência. “Ou seja, tudo o que Bolsonaro não tiver condições de passar neste momento, se a PEC 06/2019 tirar a matéria da Constituição, ele pode inserir depois em forma de Lei Complementar, que é muito mais fácil do que uma PEC, e passar do jeito que ele bem entender”, explicou o advogado Maurício Gentil.

O Debate

  Um fato inusitado foi a presença e participação de setores favoráveis à Reforma, como o Instituto Liberal de Sergipe  e o Movimento Brasil Livre ( MBL). O representante do Instituto Liberal de Sergipe questionou a paridade na composição da mesa, já que todos os presentes se colocaram contrário à Reforma, inclusive o representante do Sergipe Previdência, ente do Governo do Estado. De pronto, o deputado Iran Barbosa retrucou o questionamento referendando a posição de seu mandato.

“A audiência é pública e todos podem participar, tal como você está participando agora. No mais esta audiência é uma iniciativa deste mandato, que tem posição, que tem lado, que é contra a Reforma da Previdência e que vai dar prioridade sim às organizações dos trabalhadores”, afirmou.

Regime de Capitalização

O coordenador geral do Sintufs, Wagner Vieira, retrucou uma das falas favoráveis ao projeto de Jair Bolsonaro, que relativizava o exemplo citado no Chile – país onde vigora o regime de capitalização da Previdência desde o ano de 1981, ainda sob a ditadura de Pinochet – e ressaltou o caráter aberto e democrático dos debates e espaços de formação das organizações sindicais contrárias à Reforma.

“Quem está querendo discutir a nossa situação para 2060 somos nós. Quando falamos que a situação do Chile é um exemplo nós não estamos mentindo. Quem quiser pesquisar, procurar, vai saber o que é, vai saber que a reforma chilena foi acompanhada pelo Paulo Guedes, que compõe o governo militar de Pinochet. Na década de 90 cerca de 10% do PIB ( do Chile)  era mandado pra fora do país através dos bancos, que são os donos da AFP´s ( As Administradoras de Pensões do Chile). Dos 30 países que entraram no regime de capitalização nos últimos anos, 18 retornaram, então isso aí não deve ser bom”

Próximas ações

A audiência foi encerrada às 12h28min desta sexta-feira. Na última pesquisa do Instituto Data Folha, publicada na última quarta-feira (10), aproximadamente 51% dos brasileiros são contrários à proposta de Reforma da Previdência. No próximo dia 15 de abril está marcada uma reunião junto a centrais sindicais, organizações populares e frentes de mobilização para discutir o ato unitário do 1º de Maio, Dia do/a Trabalhador/a. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) está puxando uma paralisação nacional entre os dias 23 e 25 de abril.