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NOTA

Esclarecimento sobre aumentos e cobranças de retroativos da Geap

Data de Publicação: 31/12/1969

A Coordenação do Sintufs  vem informar, por meio desta nota, a respeito dos aumentos e cobranças de retroativos por parte da Geap.

No que diz respeito aos AUMENTOS, o Sintufs procurou barrá-los através de ações judiciais nos anos de 2016 a 2018, sem sucesso até o momento (somente a de 2017 foi julgada, em desfavor da categoria, e está em sede de recurso no TJSE).

Em 2019 a Coordenação, após avaliação junto à assessoria jurídica, decidiu que não tomaria medidas judiciais para redução do reajuste, pois os entendimentos dos tribunais superiores (representados pela súmula 608 do STJ) são desfavoráveis à tese de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão (caso da Geap ), resultando em diversas decisões contrárias às pretensões dos sindicatos em todo o país. 

 

De outro lado, no tocante à COBRANÇA DE RETROATIVOS, ocorre que, o Sintufs foi procurado, desde julho, por diversos filiados que notaram em seus contracheques a realização de descontos maiores a título de pagamento das mensalidades da Geap, a partir do mês de junho, com a rubrica 001, isto é, de pagamento retroativo.

Contatada pela central de atendimento telefônico, a Geap informou se tratar da cobrança retroativa de aumentos que haviam sido suspensos por força de liminar, após esta ter sido derrubada, sem dar maiores detalhes. O Sintufs consultou a assessoria jurídica, que reportou sobre o andamento das ações judiciais e desmentiu a informação dada pelo plano.

Preocupado com o esclarecimento do caso, o sindicato tem procurado desde então entrar em contato com representantes legais da Geap em Sergipe para obter informações sobre o fundamento do desconto. Com esta intenção, foi enviado ofício, tentado contato telefônico e feitas diversas visitas à sede da Geap no estado, sem qualquer êxito. 

 

Como a Geap descumpriu seu dever de transparência e insiste em dizer que não sabe informar sobre o fundamento da cobrança de retroativos, o Sintufs decidiu, junto a seus advogados, que entrará com ação coletiva para obrigar a entidade a PRESTAR INFORMAÇÕES sobre a situação aqui narrada (EXCLUSIVAMENTE com esse fim, de obter as informações necessárias à tomada de providências futuras). O sindicato compreende e lamenta pelos transtornos causados pela cobrança inesperada e não esclarecida e buscará, por todos os meios admitidos em direito, esclarecer a questão à base.

Assim, os filiados que estejam sofrendo desconto e queiram ingressar nesta ação coletiva aqui proposta, deverão enviar um e-mail para sintufs@fasubra.org.br, ATÉ ESTÁ SEXTA-FEIRA, dia 06/09, com os seguintes dados e documentos:

 

1. RG e CPF digitalizados

 

2. Comprovante de residência

 

3. Os três últimos contracheques (ou todos em que tenha havido o desconto retroativo da Geap este ano)

 

4. Números de protocolo de atendimento telefônico prestado pela Geap (somente se houver).

O Sintufs se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Coordenação Executiva do Sintufs

Gestão “Somos a Resistência – A luta continua!”

(2019-2020)