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REPÚDIO

Nota de repúdio à Superintendência da Ebserh

Data de Publicação: 03/10/2019

Posição da Coordenação executiva do Sintufs sobre o corte e cobrança retroativa do adicional de insalubridade aos trabalhadores do Hospital Universitário

A Coordenação Executiva do Sintufs expressa sua indignação quanto às recentes atitudes tomadas pela gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa que gere o Hospital Universitário da UFS (HU), bem como outros atos que ocorrem rotineiramente  no trato com seus trabalhadores e à sua política administrativa de forma geral.

No último mês de agosto a Ebserh cortou, de forma arbitrária e autocrática, a insalubridade de diversos trabalhadores, sem que fossem equacionadas as reais condições de risco biológico aos quais estes são submetidos em suas funções. A situação foi informada por e-mail aos técnicos, desconsiderando laudos até então vigentes, que foram substituídos por novos pareceres, os quais não condizem com a realidade laboral dos trabalhadores atingidos pela retirada do adicional.

Posteriormente, agravando a situação ilegal do ato, a Ebserh informou que o desconto da insalubridade seria, também, realizado de forma retroativa, contrariando a consolidada jurisprudência dos tribunais superiores sobre a impossibilidade de restituição ao erário por valores recebidos de boa fé.

O Sintufs solicitou imediatamente reunião com a gestão da empresa, sem resposta até o momento. A pedido dos trabalhadores afetados, tomou-se providências judiciais cabíveis, acionando a justiça trabalhista para discutir a ilegal retirada do direito ao adicional de insalubridade (processo ainda em andamento).

O descaso com os trabalhadores vai além dos fatos citados, pois a falta e/ou o deficitário fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores têm ocorrido de forma contínua e com diversas denúncias já feitas por este sindicato. Os EPIs são uma das garantias contra contaminações por parte dos trabalhadores da saúde, e o Sintufs tem recebido reiterados relatos de orientação por parte dos gestores para reaproveitamento dos mesmos, o que representa uma afronta terrível às normas de segurança e saúde do trabalhador.

Além disso, acumulam-se outras graves irregularidades, como a maternidade e o setor de oncologia, que foram promessas da gestão do HU e até o momento não tiveram seus serviços iniciados. O espaço destinado à oncologia, por exemplo, sequer dispõe de cadeiras para acomodar os acompanhantes do hospital. Até questões mais pontuais, mas que atrapalham e muito a vida dos trabalhadores e usuários do hospital, como o deficitário estacionamento continuam sem resoluções ou propostas por parte da gestão. 

Lembramos que a Ebserh foi criada em 2009 e assinou contrato com a UFS em 2013 para gestão do HU, processo este que foi realizado sem discussão com a comunidade universitária e, de imediato, alterou a rotina trabalhista dos RJU´s (Regime Jurídico da União), que passaram a ser administrados pela empresa, criando tensões e conflitos permanentes no ambiente de trabalho, que tem resultado no adoecimento dos seus trabalhadores.

 

Para além dos retrocessos e ataques sofridos contra a Educação e a Saúde, o Governo Federal pretende com o programa Future-se dividir os atendimentos públicos, hoje 100% SUS, com a iniciativa privada, loteando parte do HU para planos de saúde privados. O Sintufs tem atuado enfaticamente na rejeição completa da adesão da UFS a este nefasto projeto que piorará ainda mais a situação, já complexa em demasia, do HU.

O Sintufs permanecerá atento e não irá se calar diante da retirada de direitos e da falta de condições de trabalho no HU.

São Cristóvão, três de outubro de 2019

Coordenação Executiva do Sintufs

Gestão “Somos A Resistência – A luta continua” (2019-2020)