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CASO "TERRENO DO MOSQUEIRO"

Assembleia define ação de “usucapião” para venda de terreno

Data de Publicação: 30/01/2020

Assessoria Jurídica ficou de analisar a possibilidade de venda judicial e encontrar antigos vendedores em paralelo. Os compradores e compradoras precisam ter a propriedade definitiva do terreno para encaminhar a venda, aprovada em dezembro do ano passado

O novo reencontro de aposentadas, aposentados, gente da ativa, parentes e dependentes de trabalhadores e trabalhadoras da UFS para resolver o imbróglio do terreno do Povoado Mosqueiro. A Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (30) definiu por unanimidade em ajuizar uma ação coletiva por “usucapião” para o terreno, ao mesmo passo em que tentará localizar os antigos proprietários e proprietárias do imóvel.

Por definição, “usucapião” é “aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva”. A partir de informes da Coordenação e da Assessoria Jurídica do sindicato, o plenário foi informado que não há escritura do terreno, apenas uma Promessa de Compra e Venda, o que dificulta a execução imediata do terreno, daí a necessidade da ação judicial e construção de uma procuração coletiva. A assembleia também apontou que a Assessoria Jurídica terá autonomia para avaliar a possibilidade de uma venda judicial.

 

“O mais simples seria detectar os antigos vendedores e encaminhara transferência definitiva do imóvel, mas sabemos que a possibilidade de encontra-los é muito ínfima, daí correremos com esta ação de Usuapião em paralelo”, afirmou Wagner Vieira, coordenador Geral do Sintufs.

A venda do terreno já foi aprovada em assembleia ocorrida em dezembro de 2019, cabendo apenas a resolução de aspectos técnicos e jurídicos junto aos compradores e compradoras localizadas.

O imóvel já recebeu propostas de compra que variam entre R$ 5,5 milhões e R$7 milhões, mas submeter o terreno à venda neste momento pode comprometer a isenção do IPTU, conseguido a partir de ação judicial. “Se a gente faz anúncio pra vender agora, se levanta placa, faixa, a Justiça pode entender que estamos especulando em cima do terreno e retornar a cobrança do IPTU, já acumulado num valor de R$ 2 milhões. Precisamos ter calma neste momento”, orientou Wagner.

O advogado Marcel Fortes, assessor jurídico do Sintufs, saudou a assembleia e ressaltou o avanço na detecção de mais de 60 compradores e compradoras. “Já temos 90% dos compradores detectados, isso é uma grande vitória. O que devemos agora é encaminhar esta ação de Usuapião, já que os antigos proprietários não foram localizados e não queremos correr qualquer risco”, afirmou Marcel. 

No decorrer do ano de 2020 serão organizados novos encontros e assembleias, a partir do avanço das ações no Judiciário, além dos cálculos e divisão das custas processuais.