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Empresa regulariza pagamento e Ministério Público arquiva denúncia

Data de Publicação: 07/02/2020

Denúncia foi apresentada pelo Sintufs em setembro de 2018

O Ministério Público do Trabalho comunicou o arquivamento de denúncia oferecida contra a empresa Mar Azul Empreendimentos LTDA. A denúncia foi apresentada pelo Sintufs em 17 de setembro de 2018, e acusava a empresa de não pagar as verbas rescisórias aos empregados e empregadas que prestaram serviços à Universidade Federal de Sergipe (UFS).

De acordo com o Ofício n°3427.2020, assinado pelo procurador Alexandre Ramos Morais Batista de Alvarenga, o relatório de análise executado em 7 de outubro de 2019 detectou que “conforme exposto, se verificou que as verbas rescisórias foram quitadas" Desta forma, todos os encargos foram devidamente pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, arquivando assim o Inquérito Civil.

O coordenador Jurídico do Sintufs, Victor Ribeiro, considerou o resultado uma vitória importante para os trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas da UFS. “Um trabalho em conjunto com o Ministério Público é muito importante para garantir todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras junto às empresas prestadores de serviços. São cerca de 800 trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas, com o vínculo mais precarizado, a gente tem que acompanhar sempre”, afirmou.