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ACORDO DE GREVE

Reajuste para servidores da Educação Federal é formalizado em MP

Data de Publicação: 06/01/2025

Fruto da mobilização histórica e da greve de 2024, o reajuste salarial para técnico-administrativos(as) e docentes da Rede Federal de Educação foi assegurado. A Medida Provisória nº 1286/2024, publicada em 31 de dezembro, oficializa os percentuais acordados e inclui outras 36 categorias beneficiadas pelos Termos de Acordo firmados ao longo do ano.

Agora, a medida segue para apreciação do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-la.

Pagamento Vinculado à LOA

Apesar de os efeitos do reajuste valerem a partir de janeiro de 2025, o pagamento nos contracheques está condicionado à sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente em tramitação. Após a aprovação da LOA, os valores devidos serão pagos retroativamente, garantindo a integralidade dos meses atrasados.

O acordo firmado prevê o aumento salarial dos técnico-administrativos(as) em duas etapas: 9% em janeiro de 2025; e 5% em maio de 2026.

Avanços e Continuidade da Luta

Essa vitória, alcançada graças à força da greve de mais de 100 dias, evidencia a importância da organização sindical na defesa dos direitos das categorias. As entidades seguem mobilizadas para assegurar o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelo governo nos Termos de Acordo.