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CNSC/MEC realiza reunião nesta quarta (15) e quinta-feira (16) sobre MP 1.286
Data de Publicação: 15/01/2025
Nesta quarta (15) e quinta-feira (16), a Comissão Nacional de Supervisão e Controle do Ministério da Educação (CNSC/MEC) realiza sua primeira reunião com o objetivo de discutir a Medida Provisória (MP) 1.286/2024.
Entre as pautas da reunião está a aprovação de uma resolução que unifique os procedimentos para a aplicação da regra de transição da Aceleração de Progressão por Capacitação.
A proposta visa garantir equidade no tratamento às trabalhadoras e aos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (IFE), incluindo os aposentados. A expectativa é que a resolução promova critérios uniformes e assegure maior transparência e segurança nos processos de implementação em todas as IFEs.